Blog do Erick Gomes

Erick Gomes
Bacharelando em Direito
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13/04/2017

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A gestão participativa e a hipocrisia


Aposto! Todos que leem esse texto já ouviram falar, em seu município, pelo menos por dezenas de vezes, na importância e, não somente nela, mas também na garantia de implantação de uma gestão participativa. Promessas de que haveria mecanismos para ouvir e, possivelmente, sanar os reclamos populares. Todos já ouvimos essa balela.

Cumpre esclarecer, antes que seja tarde, que, entendo, aqui, como gestão participativa, toda aquela que envolve a participação da sociedade, das pessoas comuns, na elaboração, discussão, implementação e avaliação de ações de determinado órgão.

Estamos em um momento de crise em que a hipocrisia é tanta a ponto de que os poderosos chefões esquecer-se de fazer sequer um fingimento mínimo. Na pior das hipóteses – imaginava o eleitor – ao menos os seus votantes seriam ouvidos após iniciada a gestão. Engano dos grandes. Em plena crise econômica, os ouvidos se tapam, as ausências se alastram e, ao que parece, ganha forte sentido o ditado de que “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Fecham-se em suas cúpulas, não ouvem os clamores e salve-se quem puder.

É justo que, em pleno aprofundamento das crises, os governantes não propiciarem a gestão participativa?

Por que a sociedade não é ouvida sobre quais prioridades devem ser elencadas para cada órgão?

Por que a hipocrisia é tanta a ponto de não evitar que, quem, hoje, toma tais atitudes, possa, amanhã, prometer aquilo que não tomou a responsabilidade em cumprir?

Até quando?

09/04/2017

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Vereadores e prefeitos: precisamos de transparência


A maioria das prefeituras e câmaras municipais sobre as quais andei pesquisando possui site oficial e página ou perfil no Facebook, além de outros meios de comunicação acessíveis via internet. Não obstante, poucas delas cumprem com a responsabilidade de dar transparência aos atos administrativos, leis e prestação de contas como realmente devem.

Para consultar uma informação quaisquer, cidadãos em geral precisam protocolizar requerimentos formais nas repartições, o que, em todo o Brasil, não acontece com tanta intensidade, a começar pelo desconhecimento dos instrumentos legais que possibilitam procedimentos do gênero. Ao que parece, aproveita-se o descaso para não dar publicidade a documentos importantes e, consequentemente, prejudicar a necessária transparência na qual se funda a administração pública.

Noutra oportunidade, escrevei sobre as possibilidades e fundamentos legais de requerer informações e documentos aos órgãos da administração pública, além de explicar detalhes e, possivelmente, dispor-se a tirar dúvidas a respeito. Nesse breve comentário que faço, pretendo, simplesmente, tentar alertar governantes e governados para uma realidade cidadã relevantíssima: precisamos de transparência!

A existência ou inexistência de publicidade de atos jurídicos e administrativos dos poderes Legislativo e Executivo em seus meios de comunicação virtuais, por sua vez, é um impeditivo à transparência e, mais do que isso, é uma escolha política que expressa o grau de comprometimento de autoridades, as quais demonstram esquecimento ou omissão quanto às práticas governamentais que tanto deveriam zelar.

Resta a perda de credibilidade às autoridades e a insustentabilidade política decorrente da perda de confiança nos grupos políticos. Sigo crendo e confiando nas instituições por acreditar que o problema não reside nelas em si, mas nos seus ocupantes, que, às vezes, na maioria das vezes, mostram ser meros ocupantes, passageiros, transitórios, e pouco transformadores, como esperançávamos que viessem a ser.
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