Blog do Erick Gomes

Erick Gomes
Bacharelando em Direito
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09/04/2017

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Vereadores e prefeitos: precisamos de transparência


A maioria das prefeituras e câmaras municipais sobre as quais andei pesquisando possui site oficial e página ou perfil no Facebook, além de outros meios de comunicação acessíveis via internet. Não obstante, poucas delas cumprem com a responsabilidade de dar transparência aos atos administrativos, leis e prestação de contas como realmente devem.

Para consultar uma informação quaisquer, cidadãos em geral precisam protocolizar requerimentos formais nas repartições, o que, em todo o Brasil, não acontece com tanta intensidade, a começar pelo desconhecimento dos instrumentos legais que possibilitam procedimentos do gênero. Ao que parece, aproveita-se o descaso para não dar publicidade a documentos importantes e, consequentemente, prejudicar a necessária transparência na qual se funda a administração pública.

Noutra oportunidade, escrevei sobre as possibilidades e fundamentos legais de requerer informações e documentos aos órgãos da administração pública, além de explicar detalhes e, possivelmente, dispor-se a tirar dúvidas a respeito. Nesse breve comentário que faço, pretendo, simplesmente, tentar alertar governantes e governados para uma realidade cidadã relevantíssima: precisamos de transparência!

A existência ou inexistência de publicidade de atos jurídicos e administrativos dos poderes Legislativo e Executivo em seus meios de comunicação virtuais, por sua vez, é um impeditivo à transparência e, mais do que isso, é uma escolha política que expressa o grau de comprometimento de autoridades, as quais demonstram esquecimento ou omissão quanto às práticas governamentais que tanto deveriam zelar.

Resta a perda de credibilidade às autoridades e a insustentabilidade política decorrente da perda de confiança nos grupos políticos. Sigo crendo e confiando nas instituições por acreditar que o problema não reside nelas em si, mas nos seus ocupantes, que, às vezes, na maioria das vezes, mostram ser meros ocupantes, passageiros, transitórios, e pouco transformadores, como esperançávamos que viessem a ser.

26/03/2017

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Aposentados defuntos da Deforma da previdência


Antes de falar em idade mínima de 65 anos com 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral, é preciso que se fale que os aposentados dessa Deforma serão defuntos!

Em um dos melhores questionamentos ocorridos na tribuna do Senado, o senador Paulo Paim (PT – RS) dizia, noutros temos, que a proposta da reforma da previdência enviada pelo governo Temer seria declarar que a aposentadoria só viria em momento subsequente ao do falecimento do cidadão contribuinte.

O senador Paulo Paim, inclusive, é um dos grandes e poucos bons nomes que restam no PT e, por isso, merece, desde já, nossos aplausos pela indagação. Ela é bem concreta, pois o que quer o atual governo é, simplesmente, arrancar, dos mais necessitados, o sossego almejado em meio à vida de suor e trabalho para sustentar as classes dominantes.

Seria o principal critério, então, para se “aposentar”, morrer. Acho que até venha a ser um novo sinônimo para “morte” o termo “aposentaria”. Bater as botas. Sendo aprovada a Deforma, seria melhor que a contribuição previdenciária garantisse, ao menos, o Plano Funeral dos contribuintes. Seria mais vantagem. Não acham?!

Como disse o querido Leandro Karnal, o presidente Temer jamais perdeu uma oportunidade de errar.