Refletindo o Brasil

Pedro Cardoso da Costa
Escritor - Funcionário Público - Bacharel em Direito
pedcardosodacosta@refletindoobrasil.com.br

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29/01/2017

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Por uma Justiça contemporânea


Existe consenso nos meios jurídicos de que provas adquiridas por meios “ilegais” não podem ser utilizadas. Esse entendimento precisa ser melhor elaborado. Imagine que numa gravação autorizada pela justiça para uma apuração de um determinado crime se detecte, dentre as conversas gravadas, uma confissão de assassinato bárbaro pelo investigado. Pela lógica literal atual, essa conversa não pode servir de instrumento inicial de uma investigação. O assassino ficaria livre apenas de ser investigado, por conta de uma interpretação literal, desconexa e fora da realidade do momento. Pode-se até punir alguns responsáveis, dependendo dos meios empregados para a aquisição de “provas ilegais”, caso se constate dolo, expertise para a aquisição, mas, jamais se poderia deixar um crime sem investigação apenas por que os meios como se soube dele são “ilegais”.

Outra questão que precisaria ser melhor interpretada seria a chamada agravante por não “dar direito de defesa” a pessoas assassinadas. Sem aprofundar, pois o espaço não comporta, não pode aumentar pena de alguém porque não deu direito de defesa a quem ela se dispôs a matar. É ilógico, acima de tudo. Não se concebe ouvir um assassino dizendo à pretensa vítima: “olha, vou te matar; só vou esperar você conseguir algum meio de se defender. Assim, evito que minha pena seja agravada”.

Além desses, outra incoerência repetida nos meios de comunicação e sobre à qual já escrevi são as “várias passagens pela polícia”. Merece maior investigação pela imprensa toda vez que isso acontece. Os inquéritos policiais só podem ser arquivados pela autoridade judicial. Se esses inquéritos não se tornaram em ações penais, ou faltaram elementos suficientes para tornar o autor em réu, ou não foi comprovada a autoria nos vários casos. Em resumo, mesmo sendo várias passagens, de algum modo, ou materialidade, ou a autoria, ou o ato da detenção não configurou um crime, ou um tipo penal, para ser mais preciso. Ou se diz que existiram várias passagens pela justiça ou deveriam explicar as razões de várias passagens terem se esgotado na esfera policial.

No próximo texto, tentarei suscitar debate sobre as aposentadorias dos juízes que cometem “desvios de conduta e até delitos”. Também abordarei os “recessos” judiciais, a desnecessidade de oficial de justiça, a obrigatoriedade e demora na publicação de acórdãos e o foro privilegiado.

PS: Pela Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, no próximo ano, 2018, todos os processos, indistintamente, devem ser por meio eletrônico. 

22/01/2017

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Racismo se combate com ações


Existem coisas que precisam ser combatidas independentemente se atingirá ou não o resultado desejado ou considerado ideal. De forma recorrente, cito como exemplos a morte e a corrupção.

Mesmo tendo a morte como único resultado certo, ninguém deixa de lutar contra ela. Com a corrupção se tem a diferença que ela só é combatida quando se torna pública. Enquanto não chega à mídia, ela é abafada, o dinheiro fica com quem comeu, um monte de bravatas servem de desculpas, e o povo paga a conta.

Com maior intensidade o racismo deve ser combatido, seja ele de que ordem for, seja de cor, raça, crença. E esse talvez seja o mais difícil de combater, pois ele se manifesta de um jeito sutil; quase imperceptível. O resultado, no entanto, é escancaradamente inverso. Todos veem e sentem, menos os racistas.

Não precisaria de nenhuma estatística para comprovar que a população brasileira tem um percentual alto de negros, o número de mulheres é maior do que homens e é crescente os homossexuais assumidos.

Pouca gente se atenta para a quantidade de negros numa festa de formatura. Quando tem, é um, alguns, de cursos mais simples. É raro um nos concursos para juiz, promotor de justiça e diplomata.

Nas novelas da rede Globo, se teve algum personagem negro protagonista, ninguém lembra, ou se teve foi num papel caricato. O mesmo acontece com apresentadores de programas de televisão, apresentadores de jornal. Na televisão existem apenas alguns repórteres.

O Supremo Tribunal Federal já existe há mais de cem anos. E talvez Joaquim Barbosa tenha sido o único negro lá. De onze ministros, duas mulheres foram o máximo presente numa composição do tribunal. E essa proporcionalidade se mantém até os níveis mais baixos. E nesse ramo de atividade, se existe homossexual fica trancafiado no armário, porque é uma escolha. Ou é gay assumido e não é ministro ou é um falso hétero ministro.

Não há atividade destacada em que mulheres e negros estejam presentes na proporcionalidade existente na sociedade brasileira e talvez mundial, sem considerar países e culturas em que as mulheres ainda são consideradas seres inferiores.

Continua como exceção, políticos, escritores, diretores de qualquer coisa, pilotos de Fórmula 1 e de avião.

Nas listas dos mais ricos do mundo é necessário separar mulheres de homens. E talvez não se conseguisse alcançar a posição da mulher, e também do negro mais rico do mundo numa relação em que fossem incluídos os brancos.

Daí surgem às explicações mais simplórias possíveis. Ah, eles que corram atrás. Esses argumentos passam a impressão de que mulheres, negros e homossexuais têm a genética diferente, propensa à inferioridade. Contrapor-se a justificativas dessa natureza se torna infrutífera devido à máxima de que, para gente que pensa assim, nenhuma explicação é possível.

Combater o racismo ou qualquer forma de preconceito depende muito mais de ações concretas do que manifestações verbais, placas de aviso, leis e outras iniciativas similares. Está na hora de a rede Globo colocar um protagonista negro na novela das nove, bem como colocar dois negros, duas mulheres como apresentadores num dos seus jornais de destaque.

Todas as demais instituições e segmentos sociais devem seguir o exemplo para evitar a necessidade de quotas raciais para proteger pessoas em razão de cor, sexo ou sua orientação sexual.