14/06/2012 | 14:30 | Ascom TRE

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Gustavo Feijó não pode ser candidato a prefeito em Boca da Mata

Mesmo sendo eleitor Feijó pode não assumir

Na sessão de julgamento realizada ontem (13), o Pleno do Tribuinal Regional Eleitoral de Alagoas, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso criminal e manteve a condenação de Gustavo Feijó pela prática dos crimes de desacato e desordem, ocorrida nas eleições gerais de 2010, quando desacatou oficial do Exército Brasileiro e promoveu desordem no cartório eleitoral de Boca da Mata, sendo preso em flagrante no dia 31de outubro de 2010.

Assim, por se tratar de decisão condenatória proferida por órgão colegiado, Gustavo Feijó pode ser enquadrado como "Ficha Suja", podendo ainda ter seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90.

Significa dizer, portanto, que acaso eleito prefeito nas eleições municipais de 2012, Gustavo Feijó poderá não assumir o cargo em virtude da condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A decisão é passível de recurso para Tribunal Superior Eleitoral.

Recurso Criminal n° 313561, Acórdão n.º 8.674, de 13.06.2012, Desembargador relator: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO GOUVEIA.


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