Economia

10/06/2013 | 08:35 | Assessoria

Mais de 20 mil alagoanos tem ações da Telebrás e podem vendê-las



A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) orienta aos antigos participantes dos planos de expansão da telefonia brasileira a verificarem se realmente ainda detêm ações da Telebrás ou de alguma outra empresa. Em caso de morte do titular da acão, o direito pode ser subscrito para seus herdeiros.

Para isso, é preciso entrar em contato com as instituições financeiras que prestam serviço de atendimento aos acionistas dessas empresas. São elas: Banco do Brasil: Oi (Telasa/Telemar), Itaú (Contax e Embratel) e Bradesco ( Telefônica Brasil, TIM Participações e Telebrás).

Para saber se tem direito e qual valor do crédito em dinheiro, o interessado deve procurar uma agência bancária com um documento de identificação e CPF.  O procedimento é simples e gratuito. Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar o saldo das ações.

Quanto cada um tem direito a receber
O valor que cada pessoa tem direito a receber depende de duas variáveis. A primeira é a quantidade de ações e a segunda a cotação da ação. Assim, quem tem um lote de 100 ações, hoje,teria direito a mais  de R$ 529,00, já que as ações estão cotadas a R$5,29, valor atingido  após a forte valorização dos últimos anos (em 2008 a ação valia R$ 0,30).

Valor que o acionista tem direito pode ser até 5 vezes maior

Do jeito que está todo o processo que envolve a venda de ações da Telebrás é gratuito e não precisa de intermediários. Mas em vários outros estados empresas especializadas e escritórios de advocacia passaram a atuar em defesa dos acionistas pedindo a correção dos valores das ações. Em geral a Justiça tem dado ganho aos reclamantes que conseguem valores de 5 a 10 vezes maior que o reconhecido hoje.

“Na hora de subscrever essas ações para o acionista, os valores não foram corrigidos. Ao contrário, quando houve a privatização, muitos acionistas tiveram o número de cotas reduzidas. Além disso, as empresas deixaram de pagar ao longo destes anos os dividendos a que os acionistas têm direito”, explica o advogado Joaquim Pontes de Miranda Neto, do escritório de advocacia JPM, de Maceió.

O escritório de Joaquim já entrou na Justiça, em Maceió, com o primeiro processo reclamando  correção e o pagamento dos dividendos a um grupo de 20 acionistas. O advogado adianta que deve entrar ainda este mês com outros processos, representando cerca de mil acionistas.

Todo o trabalho do escritório é feito para a empresa SDM Consult, que faz o trabalho de pesquisa e levantamento de dados junto a OI. A SDM, instalada no edifício FSoares,na rua do Sol,  no Centro de Maceió, presta um serviço de consultoria que envolve um trabalho de pesquisa mais aprofundada para tentar descobrir se o acionista tem direito a correção.

“Esse serviço envolve o levantamento do histórico do acionista no sistema Telebras, desde o momento em que ele comprou a linha telefônica até hoje. Para isso precisamos usar vários procedimentos, inclusive o envio de pessoas até a sede da OI no Rio de Janeiro. O passo seguinte é entrar na Justiça, cobrando a diferença a quem o acionista tem direito”, explica Marcos Pereira, um dos sócios da SDM.

Marcos explica que a sua empresa presta um serviço de consultoria a clientes interessados em cobrar na justiça a correção das ações. “A consulta pura e simples é gratuita e pode ser feita na SDM ou no banco. O contrato só é realizado com aquelas pessoas que tem interesse em cobrar a diferença. Nós fazemos uma projeção, com base em números do mercado e nas decisões já tomadas pela Justiça e a pessoa pode ou não fazer o contrato com a nossa empresa”, explica.

O valor do contrato, de R$ 150, cobre os custos da pesquisa aprofundada. “O que visamos, de fato, é ganhar a ação na Justiça, o que dará para a empresa e para o acionista um ganho bem maior”,enfatiza o sócio da SDM.

Passo a passo
De acordo com a SDM o procedimento para quem quer resgatar ou reclamar o valor das ações Telebrás é o seguinte:

1– Entregar CPF, nome e data de nascimento. É feita uma pesquisa que confirma ou não o direito à ação.

2– A informação é passada por telefone. 

3– Havendo interesse do acionista, é feito o contrato com a SDM, que cobra R$ 150 mais R$46 para registro do contrato em cartório. Os valores são utilizados para a realização de pesquisas junto a OI e o Sistema Telebrás.

4- Após o contrato, é feito uma ação judicial. Todo o processo visa cobrar na Justiça o reajuste das ações.

5 – Ao final do processo, havendo êxito, ou seja se a ação for ganha, o acionista fará o pagamento de 25%.

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