Justiça


17/03/2017 | 08:10 | MPT/AL

MPT volta a cobrar do Estado de Alagoas a regularização de repasses atrasados a hospitais

Objetivo do MPT é garantir que trabalhadores recebam salários em dia e tenham seus demais direitos trabalhistas respeitados; durante audiência, representantes informaram que recursos foram repassados apenas em dezembro e que contratos estão vencidos


O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a se reunir com representantes do Estado de Alagoas, na última segunda-feira, 13, para cobrar a regularização no repasse de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais filantrópicos da capital e do interior. O MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia aos trabalhadores, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Segundo representes dos hospitais, os últimos repasses foram realizados apenas em dezembro. Os contratos de prestação de serviços com o Estado também venceram e não foram renovados. Durante a audiência, o Secretário de Saúde do Estado, Christian Teixeira, informou que não há condições de realizar os pagamentos no dia 15 do mês posterior à realização do serviço – reivindicação feita pelos hospitais -, mas disse que irá buscar uma solução para o problema. O secretário solicitou que os hospitais comprovem as despesas efetuadas e informou que está montando uma nova equipe para o setor de auditoria de contratos com os hospitais.

O procurador do Trabalho Cássio Araujo, mediador das negociações entre hospitais e gestores, solicitou que o Estado de Alagoas apresente, em audiência a ser realizada no dia 4 de maio deste ano, “uma normalização acerca da contratualização dos serviços prestados mediante os programas de incentivos e cofinanciamento, prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços, prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou municípios”.

Diversos hospitais de Alagoas dependem dos repasses provenientes do SUS para manter a folha de pagamento de empregados e fornecedores e dar continuidade à prestação dos serviços, mas, atualmente, enfrentam dificuldades porque estão recebendo do Estado os recursos com atraso. Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda informou que deveria garantir, até o Natal, os repasses relativos aos meses de setembro e outubro de 2016, depois que os hospitais denunciaram que não possuíam condições de pagar o 13º salário dos trabalhadores.

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