07/04/2017 | 09:50 | Com Cada Minuto

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Universitários rifam noite de sexo para arrecadar dinheiro para formatura

Assunto virou polêmica e caso vai parar MP

A venda de uma rifa organizada por universitários que tem como prêmio uma noite de sexo com uma acompanhante de luxo virou tema de debate nas redes sociais e alvo de um pedido de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). O dinheiro da rifa seria para custear a formatura da turma de uma faculdade particular.

Toda transação para comprar o bilhete, que custa R$ 10, é feita através das redes sociais e a entrega feita na sede da unidade de ensino. Muitos usuários das redes sociais criticaram a forma como universitários se organizaram para arrecadar dinheiro.

Um especialista em Direito Penal ressaltou que apesar de ser uma situação atípica, pela situação não está previsto em alguma lei proibindo, a rifa organizada pelos universitários não configura o crime de rufianismo, previsto no Artigo 230 do Código Penal. 

“O STJ já decidiu em outras ocasiões que para configuração do crime rufianismo é necessário que o lucro obtido seja auferido na prostituição e não no comércio paralelo de outros produtos”, explicou o advogado Rodrigo Monteiro.

Segundo Monteiro, o crime de rufianismo é crime habitual que só configura pelo proveito reiterado nos lucros da vítima -pessoa que exerce a prostituição. O jornal Tribuna Independente divulgou nesta sexta-feira (07) que a promotora Dalva Tenório encaminhou um pedido de abertura de inquérito policial para investigar o caso, que considera crime, promover uma rifa tendo como prêmio uma garota de programa.


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