10/04/2017 | 19:25 | TJ/AL

AlagoasWeb/Arquivo

Justiça manda servidores da Educação encerrar greve em São Miguel dos Campos

Sindicato da categoria não tentou resolver os pleitos no âmbito administrativo

O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que os profissionais da Educação de São Miguel dos Campos interrompam a greve e voltem às atividades, no prazo máximo de 72 horas a contar da intimação. Caso a ordem não seja cumprida, o sindicato que representa a categoria poderá pagar multa diária no valor de R$ 2.000,00.

De acordo com os autos, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - Núcleo Regional de São Miguel dos Campos deliberou pela deflagração da greve no dia 10 de março deste ano. A entidade alegou que o movimento é um protesto contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação.

O município de São Miguel dos Campos ingressou na Justiça alegando que a reforma da previdência é matéria de competência exclusiva do Congresso. Sustentou ainda que vem cumprindo a Lei do Piso Nacional da Educação, com salários até maiores do que o mínimo exigido pela legislação. Afirmou também que, na comunicação oficial da greve, não houve qualquer informação a respeito dos serviços que seriam mantidos.

Ao analisar o caso, o desembargador Fernando Tourinho concedeu liminar favorável ao município, determinando o retorno dos trabalhadores às atividades. O desembargador, no entanto, proibiu que haja qualquer desconto nos salários dos servidores, até posterior análise do mérito da ação.

“Embora o intuito do sindicato fosse se alinhar ao movimento nacional contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação, vê-se que não há nas comunicações apresentadas uma motivação de âmbito local que justifique a paralisação, nem muito menos a solicitação de audiência junto ao município para abrir negociações com relação ao cumprimento do piso salarial da categoria”, afirmou o desembargador.

Ainda segundo Fernando Tourinho, tal iniciativa demonstra que a entidade representativa da categoria deflagrou o movimento sem antes procurar resolver a questão no âmbito administrativo, “malferindo a verdadeira intenção do instituto da greve”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (7).


Leia mais sobre Justiça


MPC aponta irregularidades na prestação de contas do ex-p...

Acusado de má-fé, Neymar é multado pela Justiça brasileir...

Juiz nega indenização de R$ 20 mil a ladrão que foi espan...

Universidade é condenada e deve pagar R$ 3 mil por negati...

Justiça nega liberdade a homem acusado de esfaquear espos...

Moro dá 48 horas para que Lula apresente recibos originai...

Júri absolve Mirella Granconato pela morte da universitár...

Justiça Itinerante celebra casamento de 350 casais em Maceió

Teotônio Vilela deve encerrar 'lixão' em até 30 dias

Grupo atira tomates em protesto contra Gilmar Mendes em S...

Publicidade