18/04/2017 | 09:10 | MPT/AL

Assessoria

Trabalhadores da Usina Seresta denunciam atraso de pagamento de verbas rescisórias

Procurador aguarda que empresa apresente um prazo curto para pagamento das rescisões, sob pena de ajuizar ação na justiça; 260 trabalhadores foram dispensados em massa

Cerca de 260 trabalhadores da Usina Seresta – dispensados em massa, no início deste ano – compareceram às terras da empresa, na última terça-feira, 11, no município de Teotônio Vilela, para cobrar o atraso no pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa do FGTS. A Seccional de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho ao denunciar que ex-empregados receberiam as rescisões a longo tempo, em até 60 parcelas semanais.

Reveja: Usina Seresta encerra safra e demite mais de 250 funcionários

Durante audiência realizada no dia 11, o Procurador do Trabalho Cássio Araújo solicitou que a Usina Seresta apresente uma nova proposta de pagamento das verbas rescisórias e do FGTS, sob pena de ajuizar ação civil pública para pedir à justiça a responsabilização dos gestores pelas irregularidades. Segundo Cássio Araújo, o parcelamento das verbas rescisórias pode ser, em certas situações, aceitável, mas não pode ser feito por um longo período, já que os problemas de uma safra podem se juntar a dificuldades de uma nova safra e prejudicar, como consequência, o pagamento de direitos trabalhistas.

Na audiência, alguns trabalhadores relataram graves problemas financeiros, inclusive dificuldades para comprar alimentos, porque começaram a receber menos de R$ 100,00 semanais pelo parcelamento das rescisões. Ex-empregados ainda denunciaram que eram constrangidos a justificar a realização de despesas para tratamento de saúde, mesmo tendo saldo de salários em atraso a receber.

O Ministério Público do Trabalho aguarda que a usina apresente a nova proposta de parcelamento das rescisões, incluindo a multa referente às demissões, além da revisão da situação dos trabalhadores com problemas de saúde, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20, às 10h. O sindicato informou que só deve homologar as rescisões trabalhistas quando os empregados concordarem com os valores a serem recebidos.

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