Justiça


19/05/2017 | 10:50 | AlagoasWeb | Por JC Nicácio

Ação popular derruba aumento de salários de vereadores em São Miguel dos Campos

Aumento foi aprovado em dezembro de 2016

AlagoasWeb/Arquivo

Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos


Por decisão da juíza Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, está nulo o aumento de salário dos vereadores do município.
 
A magistrada proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos da Lei/Resolução que reajustou os subsídios dos vereadores no percentual de 27,91%. O aumento foi aprovado em 19 de dezembro de 2016, portanto na gestão passada.
 
Com o aumento, o salário dos parlamentares, que era R$ 8.600,00 passou a R$ 11 mil.
 
A decisão foi proferida no bojo de uma ação popular proposta por Guilherme Machado Vellame. O popular argumentou que o ato afronta os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
 
Para a juíza, diante da atual conjectura socioeconômica, o reajuste aprovado pelo Legislativo Municipal é incompatível com o cenário de penúria financeira do Município, afrontando a ética e a moralidade pública.
 
A reportagem do AlagoasWeb consultou o advogado Natan Zeferino sobre a decisão: “Cabe recurso, já que a decisão trata de uma tutela provisória que entrou no mérito da causa”, explicou o advogado.
 
Zeferino lembrou ainda que em outra oportunidade, ainda esse ano e sobre o mesmo tema, o Tribunal de Justiça de Alagoas se manifestou pela ilegalidade do aumento do subsídio dos vereadores de outra cidade, “acredito que seja difícil obter êxito em eventual recurso”, enfatizou, "e ainda que obtenha vitória, o aumento pode ser derrubado em novas ações, considerando que há outras ilegalidades no aumento que ainda não foram discutidas”, completou, citando o caso de Palmeira dos Índios, onde o aumento foi suspenso.
 
A Resolução nº 008, que concede o aumento de subsidio é de 28 de novembro de 2016, e vale para o período legislativo correspondente ao quadriênio de 2017/2020.
 
O atual presidente da Câmara, Maxwell Idalino, ainda não se manifestou sobre a decisão.

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Câmara de Vereadores

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  • simone Santos | 20/05/2017 | 10:55
    se for um Vereador que trabalhe em prol da cidade e cumpra o que prometeu a quem elegeram,eu concordo com o aumento sim com o aumento.
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