11/06/2017 | 09:35 | Gustavo Fonseca especial para o AlagoasWeb

Ilustração Google

O que é, como ocorre e quanto tempo dura a suspensão da CNH?

 

Conduzir veículo sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, deixar de prestar ou providenciar socorro à vitima em casos de acidente ou conduzir motocicleta com os faróis apagados, são exemplos corriqueiros de infrações que causam a suspensão da CNH e, certamente, isso você já sabe.
 
O que talvez você não saiba é que a suspensão pode ocorrer também por outros motivos. 
 
Quando a CNH é suspensa, é instaurado um processo e o condutor pode ficar sem dirigir por até um ano. 
 
Não sabia disso? Então, fique por dentro e entenda um pouco mais sobre suspensão do direito de dirigir. 
 
O que é a suspensão da CNH?
Primeiramente, é importante que você saiba que a suspensão da CNH, ou suspensão do direito de dirigir, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma das penalidades cabíveis a quem comete uma infração de trânsito. 
 
Além dessa penalidade, o art. 256 deste Código também estabelece: advertência por escrito, multa, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem. 
 
Outro ponto que devemos esclarecer é que há diferença entre suspensão da CNH e cassação da CNH. Ou seja, ter o direito de dirigir suspenso e ter o direito de dirigir cassado, não são sinonímias. Vejamos as particularidades de cada uma:
 
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa significa que o condutor terá o seu direito de dirigir proibido por determinado período devido à apreensão da carteira de motorista.
 
É evidente que, para que isso ocorra, primeiramente, é aberto um processo administrativo contra o condutor infrator. 
 
O motorista será notificado sobre a instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, tendo o direito de optar pela defesa prévia e a apresentação do recurso administrativo (quando necessário).  
 
Após o julgamento do processo de suspensão do direito de dirigir e imposta a penalidade, o condutor entregará seu documento de habilitação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 
 
Com a suspensão, o condutor ficará impossibilitado de dirigir até o cumprimento total da pena aplicada. Além disso, terá que fazer curso de reciclagem nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), como também realizar novos exames.
 
Ter o direito de dirigir cassado implica numa punição mais grave. Quando ocorre a cassação da CNH, o condutor perde sua habilitação. 
 
Nesse caso, o condutor infrator terá que adquirir um novo documento de habilitação para poder voltar a dirigir.
 
A cassação de CNH é custosa ao motorista pelo fato de ele ter que realizar, novamente, todas as etapas para obter a nova CNH, desde os exames médicos até a prova prática. 
 
Tendo a carteira cassada, o condutor deve aguardar dois anos para voltar a frequentar a autoescola, visto que a pena para a cassação proíbe o infrator de dirigir por vinte e quatro meses.
 
Com a aprovação no curso, o condutor terá novamente a permissão para dirigir.
 
Quando ocorre a suspensão da CNH?
Possivelmente, você já saiba que existem algumas infrações que causam a suspensão do direto de dirigir. No entanto, cometer uma infração gravíssima não é a única forma de ter seu documento de habilitação suspenso. A outra possibilidade é por excesso de pontos. Vejamos cada uma das duas:
 
1- Por pontuação: cada vez que o condutor comete uma infração de trânsito, os pontos são computados em seu prontuário e estes são acumuláveis pelo período de um ano. O condutor que acumular vinte pontos ou mais em seu prontuário, no período de doze meses, terá sua carteira suspensa por excesso de pontos. 
 
É importante que você saiba que é possível realizar a consulta dos pontos do seu prontuário. Se algum problema ocorreu e você perdeu pontos em sua CNH, aconselhamos o acompanhamento dos pontos para que não haja possibilidade de suspensão por excesso deles.
 
A consulta pode ser feita por meio dos sites dos DETRANs que disponibilizam a ferramenta de consulta de pontos online.
 
2- Por infração: como comentado acima, algumas infrações gravíssimas estabelecidas no CTB preveem, de forma específica, como penalidade, a suspensão do direito do dirigir independente de outras pontuações no prontuário. São elas: dirigir sob influência de álcool ou entorpecentes, recusar a realizar teste do bafômetro, dirigir ameaçando pedestres ou veículos, disputar corrida, promover competições (pegas ou rachas), deixar de prestar socorro à vítima, forçar ultrapassagem, furar bloqueio, exceder 50% da velocidade à máxima permitida, conduzir moto ou transportar passageiro sem capacete, usar a moto para fazer malabarismo, conduzir moto com faróis apagados e transportar criança menor de 7 anos na moto. 
 
Observação: A suspensão da CNH também poderá ocorrer por meio de crimes de trânsito. A seção II, do Capítulo XIX do CTB, prevê as práticas delituosas que têm como penalidade também a suspensão do direito de dirigir, as quais podem ser consultadas nos seguintes artigos: 302, 303, 306, 307, 308. 
 
Durante quanto tempo a CNH fica suspensa?
O período em que o condutor ficará com seu direito de dirigir suspenso é determinado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da pena, que avaliará cada situação, observando o que está disposto no artigo 261 do nosso código de trânsito, o qual estabelece os seguintes prazos: 
 
1- Por excesso de pontos: Para os casos de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos no prontuário, o período de apreensão da CNH estabelecido pelo CTB varia de seis meses a um ano. Porém, nos casos de reincidência dentro do período de doze meses, o prazo é maior, variando de oito meses a dois anos. 
2- Por infração: Nos casos decorrentes de uma infração gravíssima, o CTB estabelece como prazo de suspensão do direito de dirigir o período de dois a oito meses. Para o condutor reincidente também no período de um ano, o prazo previsto varia de oito a dezoito meses. 
 
Há também certas infrações gravíssimas que já possuem um prazo estabelecido independente de pontuação. Como exemplo, podem ser apontados os casos de recusa por parte do condutor do veículo a realizar teste do bafômetro ou outro procedimento que permita verificar influência de álcool ou outro entorpecente. Nessas situações, a penalidade é multa (10x), estabelecendo o código suspensão do direito de dirigir pelo período de doze meses.
 
Esperamos que a leitura tenha esclarecido e sanado algumas dúvidas sobre o que é ter o direito de dirigir suspenso, em quais situações pode ocorrer a suspensão da CNH e os prazos previstos pelo CTB. 

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