15/07/2017 | 09:40 | Assessoria

Assessoria

Diney Torres apresenta Projeto de Lei para melhorias na limpeza pública


Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 10/2017, que trata sobre uma temática que carece de melhorias no município: a limpeza urbana. De autoria do vereador Diney Torres, o PL dispõe sobre a criação do Projeto “Tudo Limpo”, que estabelece ações para serem realizadas em locais públicos de São Miguel dos Campos.

Com a instituição do Projeto, deverão ser realizadas limpezas, de forma quinzenal, em valas secas e em logradouros públicos, além de direcionar as ações para a erradicação de bolsões de lixo e entulhos, poda de árvores e, também, para a conservação de jardins.

O artigo 3º do texto, diz ainda, que estas ações serão executadas através do sistema de mutirão, e que poderão contar com a participação de voluntários, inscritos por meio da Associação de Moradores, que ficará responsável em designar grupos de no máximo cinco participantes. A matéria ainda cita que os voluntários receberão uma gratificação simbólica pelo dia trabalhado ou poderão optar pelo desconto de igual valor em seus tributos municipais.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a importância de desenvolver estas ações. Para ele, este projeto, já adotado em outros municípios do país, contribui para melhorias na urbanização, e, principalmente, traz benefícios diretos para a saúde pública.


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