02/10/2017 | 16:10 | MPT/AL

Assessoria

MPT constata condições precárias em empresa onde trabalhador morreu após explosão de caminhão-tanque

Trabalhadores não recebem treinamento específico para realizar atividades e não utilizam EPIs em quantidade suficiente; após conclusão de relatório pericial, MPT realizará audiência

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho na empresa Servtruck Implementos Agrícolas e Rodoviários, na manhã desta segunda-feira, 2, constatou que os empregados da empresa são submetidos a condições precárias de trabalho. No dia 27 de setembro, um trabalhador morreu após um caminhão-tanque explodir quando a vítima manuseava um maçarico.

Durante a inspeção realizada no galpão da empresa, e após colher depoimentos dos trabalhadores, a equipe do MPT conseguiu verificar, preliminarmente, que os empregados da Servtruck não receberam treinamento específico para a execução das atividades e não estavam utilizando todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes - a exemplo de luvas, capacetes, óculos, protetores auriculares e botas. A empresa, que atua na soldagem, pintura e outros reparos de máquinas pesadas, deveria adotar medidas mínimas e eficientes para proteger seus trabalhadores dos riscos existentes.

Dentre as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho não encontrou nenhum programa de proteção contra incêndio, sinalização de segurança e de emergência e não identificou a existência do Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA). O único extintor existente no ambiente encontrava-se vencido e com o lacre rompido.

O ambiente de trabalho da empresa também não apresentava condições sanitárias adequadas, o que compromete a saúde no ambiente de trabalho. Foram encontrados banheiros sem higienização, armários inadequados para as atividades insalubres desenvolvidas, iluminação inadequada, refeitório com higienização insuficiente e ausência de local para guarda e aquecimento da refeição dos trabalhadores.

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo participou da inspeção e afirmou que notificará novamente a empresa a apresentar a documentação necessária para o andamento do inquérito civil. “Verificamos o que a empresa deve adotar no seu ambiente de trabalho para evitar novos acidentes e estamos reunindo toda a documentação necessária para efeito de instruir o processo de investigação. O trabalho é de constatar o que aconteceu, mas também de evitar que aconteçam outros acidentes e que trabalhadores sejam expostos a riscos”, disse a procuradora.

Para o perito do Trabalho Joceilton Rodrigues, é essencial que um ambiente laboral possua condições que eliminem, neutralizem ou minimizem os riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos diariamente. “O ambiente não era provido de todas as proteções necessárias para o desempenho das atividades realizadas na empresa, dentre elas medidas de proteção coletiva e utilização de EPIs. No ambiente inspecionado, é essencial que os trabalhadores laborem com todos os equipamentos e sejam capacitados para a realização adequada das atividades, pois o que se busca, sempre, é a saúde e a integridade física do trabalhador”, explicou o perito.

Após a conclusão do relatório pericial, o MPT deve realizar audiência com o proprietário da empresa e cobrar explicações e providências, sob pena de levar o caso à justiça. Durante a inspeção, o proprietário não foi localizado.

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