09/10/2017 | 19:25 | TJ/AL

AlagoasWeb/Imagem de arquivo

Teotônio Vilela deve encerrar 'lixão' em até 30 dias


Áudio

O Município de Teotônio Vilela deve encerrar as atividades do “lixão” da cidade no prazo de até 30 dias, dando a destinação correta dos resíduos sólidos em aterro sanitário regularmente licenciado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao município e de R$ 5 mil ao prefeito, em caso de descumprimento. A determinação é da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, em liminar proferida nesta segunda-feira (9).

Consta nos autos da Ação Civil Pública que, em março de 2016, o município foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, deixando de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias em desacordo com a lei nº. 6.787/06.

Segundo o Ministério Público de Alagoas, autor da ação, em fevereiro deste ano foi realizada audiência, mas a Prefeitura não se comprometeu ao encerramento imediato do vazadouro, que continua em funcionamento.

Para a magistrada, o relatório apresentado pelo IMA e pelos membros da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) atesta a situação ilegal da área, constatando a presença de resíduos de abate de animas domésticos, serviços de saúde (seringas, agulhas descartáveis, gases e esparadrapos), carcaças de pneus ao ar livre, além da ausência de tratamento ou coleta dos líquidos gerados pelos resíduos (chorume).

“Verifico que é farta a prova documental colacionada aos autos, a demonstrar o reiterado descumprimento do Município de Teotônio Vilela, no que diz respeito às obrigações ambientais relacionadas ao 'lixão' da cidade”, afirmou.


Leia mais sobre Justiça


MPC aponta irregularidades na prestação de contas do ex-p...

Acusado de má-fé, Neymar é multado pela Justiça brasileir...

Juiz nega indenização de R$ 20 mil a ladrão que foi espan...

Universidade é condenada e deve pagar R$ 3 mil por negati...

Justiça nega liberdade a homem acusado de esfaquear espos...

Moro dá 48 horas para que Lula apresente recibos originai...

Júri absolve Mirella Granconato pela morte da universitár...

Justiça Itinerante celebra casamento de 350 casais em Maceió

Grupo atira tomates em protesto contra Gilmar Mendes em S...

Justiça revoga prisão do prefeito de Maribondo

Publicidade