Unidade também teve, em 2019, taxa de produtividade de 136% e número significativo de conciliações

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos teve a menor taxa de congestionamento de processos em Juizados nos dois últimos anos, segundo a aferição do programa Juízo Proativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A taxa em 2019 foi de apenas 26%.

No ano passado, 590 novos processos deram entrada no Juizado, 802 foram julgados e 838 baixados (arquivados). A taxa de produtividade da unidade foi 136% e o índice de atendimento à demanda foi de 142%. Para o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do juizado, o excelente resultado é devido ao esforço de todos os servidores e da metodologia de trabalho adotada pela qual cada um tem funções específicas.

“Cada um é responsável pela auditoria dos seus próprios atos, além da inspeção realizada mensalmente por mim e pelo chefe de secretaria. A gente tem uma divisão de trabalho que é diferente da maior parte das unidades que é uma divisão por fila de trabalho. Então dessa forma, o servidor, ou eu mesmo, consegue acessar o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), olhar se tem processos novos e tomar as providências necessárias para o esvaziamento daquelas filas”, explicou o magistrado.

O Juizado de São Miguel dos Campos também tem resultado expressivo em número de acordos firmados. Em 2019, foram realizados 340 acordos, obtendo taxa de conciliação de 42,4%. Além da aplicação de metodologias de conciliação com servidores capacitados, o juiz explica que um fator importante para as conciliações é que o tempo de duração dos processos no juizado é curto.

“Muitas vezes o que dificulta a realização de uma acordo é o fato de que as empresas sabem que o processo vai demorar muito e mesmo não tendo razão na demanda, as empresas preferem esperar porque podem conseguir lá na frente um acordo mais vantajoso ou mesmo mais tempo para pagar o débito que deve ser pago. No juizado, temos um tempo médio de sentença de 45 dias e como é muito curto, as pessoas sabem que não podem protelar o processo e obter vantagem disso”, esclareceu o juiz Helestron Costa.

A taxa de congestionamento de processos no Juizado foi de 13% em 2015, de 47% em 2016 e 32% em 2017 e 2018. O Juízo Proativo avalia e premia o desempenho das unidades judiciárias com melhores índices de produtividade, tempo de julgamento de processos, taxas de congestionamento, por exemplo.