Caso Lula no STF abre precedente e condenados podem processar até PF

Bancas criminais de sentenciados na Lava Jato analisam pedir multas de volta e impetrar ação por constrangimento

Por: iG  Data: 22/04/2021 às 14:21
Bancas criminais de sentenciados na Lava Jato analisam pedir multas de volta e impetrar ação por constrangimento

Com a recente decisão no STF de anulação das condenações do então juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula da Silva, muito se discute nas grandes bancas criminalistas a oportunidade de outros presos da operação Lava Jato, no âmbito da 13ª Vara Criminal, conseguirem o benefício na alta Corte com vistas a recuperar multas milionárias pagas mediante delação premiada, ou devolução de dinheiro bloqueado oriundo de suposta propina. 

Em alguns casos, são centenas de milhões de reais na conta do Tesouro. Mas por outro lado há um fator preocupante no Judiciário que envolve a Polícia Federal, que pode entrar na mira dos presos. Em eventual absolvição de outros sentenciados, estes podem impetrar ações na Justiça federal contra a atuação da PF e pedir indenização por danos morais com a exposição das prisões.Continua após a publicidade

O então  deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) foi preso em 2014 pela PF acusado de fazer “boca de urna” numa entrevista. O constrangimento na frente dos filhos rendeu processo de indenização, vencido por ele.

Aliás, Lula disse que todos os que o acusaram iriam pagar um dia. Todos, e citou a PF e Sérgio Moro. Foi durante a sua prisão no episódio que parou o País.